LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA
AVALIAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA
Portaria CVS nº 10, de 5 de agosto de 2017 – Define diretrizes, critérios e procedimentos no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – SEVISA, para avaliação físico funcional de projetos de edificações de atividades de interesse da saúde e emissão do Laudo Técnico de Avaliação – LTA.
Elaboração do projeto/Análise do estabelecimento/Assessoria
Toda empresa que faz parte desta cadeia envolvendo produtos e serviços controlados pela ANVISA, precisa atender as normas vigentes e precisa formalizar isso apresentando os documentos que compõem o LTA.
Após análise e vistorias realizadas pelo departamento técnico da Vigilância Sanitária e estando tudo de acordo a licença é aprovada e o imóvel e empresa estão aptos a oferecer seus produtos e serviços.
O que é ?
O LTA consiste na elaboração de laudo técnico contendo informações sobre as especificações técnicas e construtivas da edificação, bem como as adaptações necessárias para abrigar a atividade escolhida, é composto por projeto do imóvel, memorias de projeto e de atividades da empresa.
Os documentos são elaborados por engenheiro civil ou arquiteto devidamente habilitados.
O LTA-Laudo Técnico de Avaliação é a exigência inicial para a emissão da Licença Sanitária.
Quando é necessário ?
Início das atividades.
O que é necessário para elaborar um LTA ?
Abaixo os estabelecimentos que necessitam de LTA:
Empresas relacionadas a alimentos
- Indústria de Alimentos
- Indústria de Água Mineral
- Embaladora
- Importadora
Empresas relacionadas a produtos de saúde
- Indústria/Produtora
- Comercio Atacadista
- Distribuidora/Importadora
- Distribuição com Fracionamento de Insumos
- Prestação de Serviços de Esterilização
- Armazenadora/Deposito Fechado
- Embaladora
- Dispensário de Medicamentos
- Farmácia com Manipulação
- Empresa Transportadora
- Prestação de Serviços para Controle de Pragas Urbanas
Empresas relacionadas a equipamentos de saúde
- Clinica de Radiologia Médica clinica de Radioterapia
- Demais Assistências Odontológicas
- Consultórios
- Hospital
- Pronto Socorro e Pronto Atendimento – Isolados
- Demais Assistências Odontológicas
- Clinica Com Procedimentos Invasivos
- Centro de Parto Normal, Pronto Socorro e Pronto Atendimento Isolados
- Serviço de Diálise
- Serviço Hemoterápico
- Casa de Repouso
- Banco de Leite Materno
- Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos, com Alojamentos
- Consultório com Procedimentos Invasivos
- Ambulatório de Clinica de Estética – Tipo I
- Laboratório de Análise Clínicas
- Posto de Coleta Descentralizado
- Laboratório de Anatomia Patológica
- Central de Esterilização Isolada – Sem Emprego de Oxido de Etileno
Empresas relacionadas a atividades sociais relacionadas à saúde
- Camping
- Clube Social, Desportivo e Similar
- Ensino de Esportes
- Gestão e Manutenção de Cemitérios
- Serviço de Cremação de Cadáveres Humanos e Animais
O que é necessário para elaborar um LTA ?
Documento emitido após a avaliação físico-funcional dos projetos de edificação, das instalações e outros empreendimentos destinados a abrigar ou desenvolver atividades de interesse à saúde expressando a concordância do órgão de vigilância sanitária a respeito da adequação da edificação à finalidade proposta.
Para a elaboração do processo de LTA é necessário projeto arquitetônico contemplando plantas, cortes, coberturas, fluxos, cálculos de ventilação, iluminação, identificação dos espaços, equipamentos, mobiliários, memorial de projeto, memorial de atividades, documentos específicos e requerimento, conforme Leis, Decretos, Normativas e Resoluções da ANVISA e Vigilância Sanitária.
O processo de LTA será avaliado e aprovado na Vigilância Sanitária por profissionais de saúde definidos pela Resolução CNS 287/98, do Conselho Nacional de Saúde, cuja formação se relacione com a atividade e/ou o processo desenvolvido no estabelecimento objeto do projeto, sendo obrigatória a participação de arquiteto e/ou engenheiro civil.
Somente depois de avaliado e aprovado o processo de LTA, é que se pode dar continuidade na solicitação da Licença Sanitária e/ou Autorização de Funcionamento da Empresa.
Quem Precisa de LTA ?
ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE
- Indústria / Produtora.
- Comércio atacadista.
- Distribuidora / Importadora.
- Distribuição com Fracionamento de Insumos.
- Prestação de Serviços de Esterilização.
- Armazenadora / Depósito Fechado.
- Embaladora.
- Dispensário de medicamentos.
- Farmácia com Manipulação.
- Empresa Transportadora.
- Prestação de Serviços para Controle de Pragas Urbanas.
ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE
- Lavanderia Hospitalar.
- Isolada.
ESTABELECIMENTO PRESTADORES DE SERVIÇOS COLETIVOS, SOCIAIS E VETERINÁRIOS
- Camping.
- Clube social, Desportivo e similar.
- Ensino de Esportes.
- Gestão e Manutenção de Cemitérios.
- Serviço de Cremação de Cadáveres Humanos e Animais.
ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
- Centro de Diagnose Ambulatorial.
- Clínica de Radiologia Médica clínica de Radioterapia.
- Demais assistências Odontológicas - EAO.
- Consultórios.
- Hospital.
- Pronto Socorro e Pronto Atendimento - Isolados.
- Demais assistências Odontológicas.
- Clínica com procedimentos invasivos.
- Centro de Parto Normal, Pronto Socorro e Pronto Atendimento Isolado.
- Serviço de Diálise.
- Serviço Hemoterápico.
- Casa de Repouso.
- Banco de Leite Materno.
- Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos, com alojamento.
- Consultório com Procedimentos Invasivos.
- Ambulatório de Clínica de Estética - Tipo I.
- Laboratório de Análises Clínicas.
- Posto de Coleta Descentralizado.
- Laboratório de Anatomia Patológica.
ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À ALIMENTOS
- Indústria de Alimentos.
- Indústria de Água Mineral.
- Embaladora.
- Importadora.
PORTARIA CVS 10, DE 05/08/2017
Define diretrizes, critérios e procedimentos no âmbito do sistemas estadual de Vigilância Sanitária – SEVISA, para avaliação físico funcional de projetos de edificações de atividades de interesse da saúde e emissão do laudo técnico de avaliação LTA