Licenciamento Municipal e Inspeção Predial (Alto Risco)

A Vizona Consultoria oferece suporte técnico especializado para empresas que operam em cenários de Alto Risco, garantindo a conformidade com as exigências da Prefeitura Municipal de Guarulhos. Atuamos na regularização unificada via VRE (Via Rápida Empresa) e na certificação de estabilidade estrutural.

1. Licença de Funcionamento para Atividades de Alto Risco

O licenciamento para atividades classificadas como Alto Risco exige uma complementação documental rigorosa após a avaliação do sistema VRE-REDESIM. Nosso serviço garante que o protocolo seja finalizado com precisão técnica para evitar interdições.

  • Fundamentação Legal: Atendimento integral à Lei Municipal 6.046/04 (Código de Edificações) e Lei Municipal 8.302/2024 (Código de Posturas).
  • Gestão Documental: Elaboração de requerimentos, análise de legitimidade de interesse e adequação do Protocolo VRE.
  • Certificação de Regularidade: Emissão do Certificado de Regularidade de Edificação conforme as leis 7.363/2014, 7.418/2015 e 7.926/2021.
  • Atestados Técnicos: Elaboração dos Anexos 7 (Estabilidade e Uso) e 8 (Instalações Elétricas), devidamente acompanhados de ART/RRT quitada.

2. Laudo Técnico de Inspeção e Manutenção Predial

Todas as edificações (residenciais ou comerciais) devem atestar periodicamente suas condições de estabilidade, segurança e salubridade através deste laudo técnico.

  • Obrigatoriedade: Exigido para todas as edificações, exceto aquelas com área construída de até 500 metros e menos de três pavimentos.
  • Periodicidade de Renovação:
    • Classificação Normal: Renovação a cada 5 anos.
  • Rigor Profissional: O laudo é emitido exclusivamente por engenheiros ou arquitetos habilitados, com o devido registro de responsabilidade técnica (ART/RRT).
  • Conformidade: Baseado na Lei Municipal 7.320/2014, evitando penalidades como notificações, autos de infração ou a interdição imediata do imóvel.

3. Certificado de Conformidade de Equipamentos

Para empresas que possuem instalações permanentes de grande porte, realizamos o processo apartado para certificação de equipamentos como:

  • Elevadores, monta-cargas e escadas rolantes.
  • Centrais de ar-condicionado e caldeiras.
  • Pontes rolantes e pórticos.
  • Reservatórios de combustíveis e produtos químicos.

Por que contratar a Vizona Consultoria para este serviço?

Diferente de processos meramente administrativos, nossa consultoria trata o licenciamento de Alto Risco como uma camada de proteção patrimonial.

  • Análise de Viabilidade: Iniciamos o processo apenas mediante viabilidade favorável no VRE.
  • Expertise em Guarulhos: Domínio completo das portarias vigentes, como a Portaria 31/2023-SGE, garantindo que a protocolização digital siga os padrões exigidos pela Rede Fácil.
  • Transparência de Investimento: Oferecemos propostas comerciais claras, com prazos que respeitam os fluxos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU).